X-106.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
TÍTULO I - Da Educação (pág. 03).
TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da educação Nacional (pág. 04).
TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (pág. 05).
TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional (pág. 09).
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (pág. 18)
TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação(pág. 45).
TÍTULO VII - Dos Recursos financeiros (pág. 48).
TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais (pág. 56).
TÍTULO IX - Das Disposições Transitórias (págs.61 a 63).