zz Código de trânsito, de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional – Lei 9.503
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Descrição -
CAPÍTULO I - disposições preliminares
CAPÍTULO II - do sistema nacional de trânsito
CAPÍTULO III - das normas gerais de circulação E CONDUTA
CAPÍTULO IV - dos pedestres e condutores de veículos não motorizados
CAPÍTULO V - do cidadão
CAPÍTULO VI - da educação para o trânsito
CAPÍTULO VII - da sinalização de trânsito
CAPÍTULO VIII - da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito
CAPÍTULO IX - dos veículos
CAPÍTULO X - dos veículos em circulação internacional
CAPÍTULO XI - do registro de veículos
CAPÍTULO XII - do licenciamento
CAPÍTULO XIII - da condução de escolares
CAPÍTULO XIV - da habilitação
CAPÍTULO XV - das infrações
CAPÍTULO XVI - das penalidades
CAPÍTULO XVII - das medidas administrativas
CAPÍTULO XVIII - do processo administrativo
CAPÍTULO XIX - dos crimes de trânsito
CAPÍTULO XX - disposições finais e transitórias